É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...